Perfil
Pessoa com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência de qualquer idade.
Direito Previdenciário
BPC/LOAS: orientação para quem precisa de proteção social.
Entenda os requisitos do benefício e saiba como organizar uma solicitação com segurança e clareza.
1 salário mínimoBenefício assistencial mensal
O que é o BPC/LOAS?
Um benefício assistencial. Não é aposentadoria.
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo por mês à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade que pertençam a família de baixa renda.
Não é necessário ter contribuído para o INSS. Como o benefício é assistencial, ele não inclui 13º salário e não gera pensão por morte. A concessão depende da análise dos requisitos no caso concreto.
Requisitos principais
O que será verificado no pedido.
Além destes pontos, o INSS pode solicitar documentos e avaliações específicas.
Baixa renda
Renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, conforme os critérios legais.
CadÚnico
Cadastro Único do grupo familiar atualizado e CPF de todos os integrantes.
Biometria
Registro biométrico válido nas bases aceitas pelo Governo Federal.
Para a pessoa com deficiência
A deficiência é verificada por avaliação biopsicossocial. A análise considera impedimentos de longo prazo e as barreiras que dificultam a participação plena na sociedade.
Como ajudamos
Do diagnóstico do caso ao acompanhamento do pedido.
- 1Análise inicial
Entendemos a composição familiar, renda, cadastro e documentos disponíveis.
- 2Organização
Orientamos sobre pendências e reunimos as informações necessárias para o requerimento.
- 3Acompanhamento
Acompanhamos a via administrativa e avaliamos medidas cabíveis se houver indeferimento.
Perguntas frequentes
Respostas diretas para dúvidas comuns.
As informações são gerais e não substituem a análise individual do seu caso.
A idade mínima muda para homens e mulheres?+
Não. Para a pessoa idosa, a idade mínima é 65 anos, independentemente do sexo.
Qual é o valor do benefício?+
O BPC corresponde a um salário mínimo mensal. Ele não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Nunca contribuí o suficiente. Ainda posso receber?+
Sim. O BPC é assistencial e não exige contribuição ao INSS. É necessário cumprir os critérios de idade ou deficiência, renda, cadastro e residência.
O pedido precisa ser presencial?+
Em regra, o requerimento pode ser iniciado pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. O INSS pode solicitar etapas presenciais quando necessárias.
Tem mais dúvidas?
Conte sua situação para nossa equipe.
Uma conversa inicial ajuda a identificar documentos, pendências e o melhor caminho para o seu caso.
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